Política de privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. Introdução

A CAIS respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, assegurando um tratamento transparente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa em matéria de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website, cria uma conta, utiliza os nossos serviços, efetua uma compra ou comunica connosco.

A loja online CAIS, disponível em https://shopcais.com, utiliza a plataforma de comércio eletrónico Shopify para disponibilizar os seus produtos e funcionalidades.

Ao utilizar os nossos serviços, recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como os seus dados são tratados e quais os direitos que lhe assistem.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A CAIS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da gestão da loja online, das relações comerciais com os clientes e das atividades realizadas sob o seu controlo.

Para questões relacionadas com a privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através de:

A identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento encontra-se sujeita à identificação do titular legal da atividade comercial.

Determinados serviços tecnológicos utilizados pela CAIS podem envolver prestadores que atuam como subcontratantes ou responsáveis independentes pelo tratamento de dados, de acordo com as respetivas funções e obrigações legais.

3. Dados pessoais que recolhemos

A CAIS recolhe apenas os dados pessoais necessários para disponibilizar os seus serviços, processar encomendas, gerir relações comerciais e assegurar o funcionamento da loja online.

Dependendo da forma como interage connosco, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados.

3.1. Dados de identificação e contacto

Incluem o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega.

Estes dados são utilizados para identificar os clientes, processar encomendas, organizar entregas, emitir documentos comerciais e prestar apoio ao cliente.

3.2. Dados de encomendas e transações

Incluem informações sobre os produtos adquiridos, valores das encomendas, métodos de pagamento selecionados, estado dos pagamentos, histórico de compras, devoluções, trocas e pedidos de assistência.

Estes dados permitem gerir as transações comerciais, cumprir obrigações contratuais e manter os registos legalmente exigidos.

3.3. Informações de pagamento

Os pagamentos realizados na loja são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na plataforma Shopify.

Durante o processamento de uma compra, os prestadores de pagamento podem recolher os dados necessários para autorizar e executar a transação.

A CAIS recebe as informações necessárias para confirmar o pagamento, identificar a transação, gerir encomendas e resolver eventuais questões relacionadas com a compra.

O tratamento de dados financeiros pelos prestadores de pagamento encontra-se igualmente sujeito às respetivas políticas de privacidade e aos requisitos legais aplicáveis.

3.4. Dados da conta de cliente

Quando utiliza uma conta na CAIS, podemos tratar informações como o endereço de correio eletrónico, dados de identificação, moradas associadas, histórico de encomendas e preferências de conta.

A autenticação pode ser realizada através dos métodos disponibilizados pela Shopify, incluindo códigos de verificação enviados por correio eletrónico e, quando ativado, o início de sessão com Google.

3.5. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website, podem ser recolhidas determinadas informações técnicas, incluindo:

  • Endereço IP;

  • Tipo de dispositivo e navegador;

  • Sistema operativo;

  • Páginas visitadas e interações realizadas;

  • Data e hora de acesso;

  • Identificadores de sessão;

  • Informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.

Estes dados são utilizados para assegurar o funcionamento técnico da loja, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho dos serviços e contribuir para a prevenção de acessos indevidos ou atividades fraudulentas.

3.6. Comunicações com a CAIS

Quando entra em contacto connosco, podemos tratar o seu nome, endereço de correio eletrónico e o conteúdo das mensagens enviadas.

Estas informações são utilizadas exclusivamente no âmbito da gestão da comunicação, assistência ao cliente, resolução de pedidos ou cumprimento de obrigações relacionadas com os nossos serviços, sem prejuízo das finalidades legalmente permitidas e devidamente comunicadas.

3.7. Preferências de comunicação e marketing

Caso subscreva comunicações promocionais ou manifeste preferências de marketing, poderemos tratar os dados necessários para gerir essas escolhas.

A utilização de dados pessoais para comunicações comerciais respeitará as condições legais aplicáveis, incluindo as regras relativas ao consentimento e ao direito de oposição.

4. Como recolhemos os seus dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de diferentes fontes.

Diretamente de si: quando efetua compras, cria uma conta, preenche formulários, subscreve comunicações ou entra em contacto com a CAIS.

Automaticamente: através da utilização do website, de registos técnicos, de cookies e de outras tecnologias de funcionamento e análise, de acordo com as preferências de privacidade aplicáveis.

Através de prestadores de serviços: incluindo a Shopify, prestadores de pagamento e outros parceiros responsáveis por funcionalidades necessárias à prestação dos serviços.

Através de serviços de autenticação: quando decide utilizar métodos de início de sessão disponibilizados por terceiros, como a autenticação com Google.

A CAIS procura limitar a recolha e o tratamento de dados ao necessário para as finalidades identificadas nesta política.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento jurídico adequado, nos termos do RGPD.

5.1. Execução de contratos

Tratamos os dados necessários para executar compras e prestar os serviços solicitados, incluindo:

  • Processamento e confirmação de encomendas;

  • Gestão de pagamentos;

  • Organização de entregas;

  • Gestão de devoluções e trocas;

  • Administração de contas de clientes;

  • Comunicações relacionadas com compras e serviços contratados.

O fundamento jurídico aplicável é, em regra, a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

5.2. Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados são necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e outras exigências previstas na legislação aplicável.

Nestes casos, o tratamento é realizado com fundamento no cumprimento de obrigações legais.

5.3. Interesses legítimos

Quando permitido pela legislação aplicável e após ponderação dos direitos e interesses dos titulares, podemos tratar dados pessoais para finalidades como:

  • Garantir a segurança e o correto funcionamento da loja;

  • Prevenir fraudes e utilizações abusivas;

  • Proteger sistemas e transações;

  • Melhorar processos internos e a qualidade da assistência ao cliente;

  • Defender direitos e interesses legítimos da CAIS.

O tratamento baseado em interesses legítimos não deverá prevalecer sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

5.4. Consentimento

Quando legalmente necessário, solicitaremos o seu consentimento antes de tratar dados para finalidades específicas, como a utilização de determinados cookies não essenciais ou o envio de comunicações promocionais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5.5. Marketing e publicidade

A CAIS poderá utilizar informações pessoais para apresentar comunicações comerciais, novidades, campanhas e recomendações relacionadas com os seus produtos, quando exista um fundamento jurídico válido.

As comunicações eletrónicas de marketing serão realizadas em conformidade com as regras aplicáveis e com as preferências dos clientes.

Os destinatários poderão cancelar a subscrição através da ligação disponibilizada nas comunicações ou solicitar a interrupção do envio através de cais@shopcais.com.

6. Início de sessão com Google

A CAIS disponibiliza a possibilidade de iniciar sessão na loja online através de uma conta Google, utilizando o sistema de autenticação integrado com a Shopify.

Esta funcionalidade permite identificar os clientes e facilitar o acesso às respetivas contas, sem necessidade de introduzir uma palavra-passe adicional da loja.

6.1. Dados acedidos através do Google

Quando o cliente escolhe a opção de início de sessão com Google, é utilizado o endereço de correio eletrónico associado à respetiva conta Google para permitir a autenticação e associação ao perfil de cliente existente ou à criação de um novo perfil na Shopify.

Na integração padrão de início de sessão social da Shopify, o endereço de correio eletrónico é o único dado pessoal do perfil Google sincronizado com a plataforma.

A CAIS não solicita acesso à palavra-passe da conta Google, ao conteúdo das mensagens do Gmail, aos ficheiros do Google Drive, aos contactos pessoais ou a outros conteúdos privados desses serviços.

6.2. Finalidade da utilização dos dados

Os dados obtidos através desta funcionalidade são utilizados para:

  • Autenticar a identidade do cliente;

  • Permitir o acesso à conta de cliente;

  • Associar o endereço de correio eletrónico ao perfil de cliente na Shopify;

  • Disponibilizar o histórico e as funcionalidades da conta;

  • Facilitar a gestão de encomendas e a utilização dos serviços da loja.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados necessários à autenticação e gestão da conta é, em regra, a execução dos serviços solicitados pelo cliente.

6.3. Utilização para marketing

A utilização do início de sessão com Google não implica automaticamente a subscrição de newsletters ou outras comunicações promocionais da CAIS.

Qualquer utilização do endereço de correio eletrónico para finalidades de marketing respeitará os fundamentos jurídicos e as regras de comunicação comercial aplicáveis, incluindo as preferências do cliente.

6.4. Partilha e armazenamento dos dados

O processo de autenticação envolve os serviços tecnológicos da Google e da Shopify.

Os dados necessários à autenticação e à gestão da conta são tratados através das infraestruturas disponibilizadas por estes prestadores, no âmbito das respetivas funções.

A CAIS não vende os dados obtidos através do início de sessão com Google.

As informações associadas à conta do cliente serão conservadas apenas durante o período necessário para as finalidades que justificam o tratamento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.

6.5. Segurança e controlo

A CAIS utiliza a infraestrutura de autenticação disponibilizada pela Shopify e adota medidas adequadas para proteger os dados pessoais sob o seu controlo.

O cliente mantém o controlo da sua conta Google e poderá gerir as ligações a aplicações e serviços externos nas definições de segurança da respetiva conta Google.

A revogação do acesso através da Google poderá impedir a utilização desse método de autenticação, mas não implica necessariamente a eliminação automática dos dados associados à conta de cliente na CAIS.

6.6. Direitos relativos aos dados obtidos através do Google

Os clientes podem solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como exercer os restantes direitos previstos na legislação aplicável.

Os pedidos relacionados com os dados tratados pela CAIS podem ser enviados para google-support@shopcais.com.

O tratamento de dados realizado diretamente pela Google está igualmente sujeito à respetiva Política de Privacidade, disponível em:

https://policies.google.com/privacy

7. Utilização de cookies e tecnologias semelhantes

O website da CAIS utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento dos serviços, manter sessões, memorizar determinadas preferências e, quando aplicável, realizar análises de desempenho ou atividades de marketing.

Os cookies podem incluir as seguintes categorias.

Cookies estritamente necessários: permitem o funcionamento técnico da loja, a gestão de sessões, a segurança, o carrinho de compras e outras funcionalidades essenciais.

Cookies de análise: quando utilizados, permitem compreender o desempenho do website e a forma como os visitantes interagem com os seus conteúdos.

Cookies de preferências: permitem recordar determinadas escolhas efetuadas pelos utilizadores, quando aplicável.

Cookies de publicidade e marketing: quando utilizados, podem permitir a apresentação de conteúdos comerciais personalizados e a medição de campanhas publicitárias.

Os cookies e tecnologias não essenciais sujeitos a consentimento apenas deverão ser utilizados após a obtenção de uma autorização válida, nos termos da legislação aplicável.

Os visitantes poderão gerir as suas preferências através dos mecanismos de consentimento disponibilizados no website e, quando aplicável, das definições do respetivo navegador.

A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades fundamentais da loja.

8. Partilha de dados com terceiros

A CAIS poderá partilhar dados pessoais com terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços, cumprir obrigações legais ou realizar tratamentos devidamente fundamentados.

8.1. Shopify

A loja CAIS utiliza a Shopify como plataforma de comércio eletrónico.

A Shopify disponibiliza funcionalidades relacionadas com alojamento, contas de clientes, gestão de encomendas, segurança, pagamentos e outras operações da loja.

No âmbito da prestação destes serviços, determinados dados pessoais poderão ser tratados pela Shopify e por prestadores autorizados, de acordo com as respetivas responsabilidades e condições contratuais.

Quando sejam utilizadas funcionalidades da Shopify que envolvam tratamento independente de dados, esse tratamento ficará igualmente sujeito às informações e às políticas de privacidade da Shopify.

Para obter mais informações, poderá consultar:

https://www.shopify.com/legal/privacy/consumers

Para exercer determinados direitos relativamente ao tratamento de dados efetuado diretamente pela Shopify:

https://privacy.shopify.com/en

8.2. Prestadores de pagamento

Os dados necessários ao processamento de pagamentos poderão ser partilhados com os prestadores de serviços de pagamento utilizados na loja.

Estes prestadores tratam as informações necessárias para autorizar transações, prevenir fraudes e cumprir as respetivas obrigações legais.

8.3. Transportadoras e prestadores logísticos

Para assegurar a entrega das encomendas, poderão ser partilhados dados como nome, morada, telefone e informações necessárias à identificação e expedição da encomenda.

A partilha será limitada às informações necessárias para a prestação do serviço.

8.4. Prestadores tecnológicos e de assistência

Poderemos recorrer a prestadores responsáveis por alojamento, manutenção técnica, segurança, comunicações, apoio ao cliente e outras operações necessárias ao funcionamento da loja.

Estes prestadores deverão tratar os dados de acordo com as funções que lhes forem atribuídas e as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

8.5. Parceiros de marketing e análise

Quando utilizarmos ferramentas de publicidade, análise ou comunicação comercial, os dados poderão ser tratados por prestadores especializados, respeitando os fundamentos jurídicos necessários, as preferências de privacidade e as regras aplicáveis ao respetivo tratamento.

8.6. Autoridades e obrigações legais

Poderemos divulgar informações pessoais quando tal seja legalmente exigido, nomeadamente em resposta a pedidos legítimos de autoridades competentes, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos em processos judiciais.

8.7. Operações empresariais

Em circunstâncias como reorganizações, transmissões de estabelecimento ou outras operações comerciais legalmente permitidas, determinados dados poderão ser transferidos, desde que sejam respeitadas as garantias de proteção de dados aplicáveis.

9. Transferências internacionais de dados

Determinados prestadores utilizados pela CAIS, incluindo serviços tecnológicos e de infraestrutura, poderão tratar ou armazenar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais de dados, procuraremos assegurar que são realizadas em conformidade com o RGPD e com os mecanismos de proteção legalmente exigidos.

Estes mecanismos poderão incluir decisões de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias legalmente admitidas, conforme a transferência em causa.

Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre os mecanismos de proteção aplicáveis às transferências dos seus dados pessoais.

10. Segurança dos dados pessoais

A CAIS reconhece a importância da segurança das informações pessoais e procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento.

Estas medidas incluem a utilização de plataformas tecnológicas com mecanismos de autenticação, controlo de acessos e proteção das comunicações, bem como a limitação do acesso aos dados às pessoas e prestadores que deles necessitem para desempenhar funções legítimas.

Os pagamentos e as operações de autenticação são realizados através das infraestruturas e dos sistemas dos prestadores relevantes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir uma segurança absoluta.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, serão avaliadas e cumpridas as obrigações de comunicação às autoridades e aos titulares, sempre que legalmente exigidas.

11. Conservação dos dados pessoais

A CAIS conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos pela legislação aplicável.

A determinação desses períodos considera:

  • A duração da relação contratual com o cliente;

  • A necessidade de manter a conta e prestar os serviços solicitados;

  • Os prazos legais aplicáveis a documentação comercial, fiscal e contabilística;

  • A necessidade de resolver reclamações, litígios ou exercer direitos;

  • Os requisitos de segurança e prevenção de fraude;

  • A existência de consentimento válido, quando aplicável.

Os dados utilizados para comunicações promocionais deixarão de ser tratados para essa finalidade quando o respetivo fundamento legal cessar, nomeadamente após a retirada do consentimento ou o exercício válido do direito de oposição.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continuar a ser legalmente exigida ou permitida.

A eliminação de uma conta de cliente não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registos de transações, caso determinados documentos tenham de ser conservados por imposição legal.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter acesso às informações que lhes digam respeito.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informações incompletas.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária ou permanente de determinados tratamentos nas situações previstas na lei.

Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos ou utilizados para efeitos de marketing direto, nos termos legais.

Direito à portabilidade: solicitar a disponibilização de determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável.

Direito de retirar o consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Direitos relativos a decisões automatizadas: exercer os direitos previstos na legislação relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Os direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

Como exercer os seus direitos

Os pedidos poderão ser enviados para:

cais@shopcais.com

Para proteger as informações pessoais, poderemos solicitar elementos adicionais estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente permitidas.

O exercício destes direitos é, em princípio, gratuito, salvo nas situações excecionais previstas na legislação.

13. Comunicações comerciais

A CAIS poderá enviar comunicações relacionadas com os seus produtos, serviços, lançamentos ou campanhas promocionais quando exista fundamento legal adequado.

A subscrição de newsletters ou outras comunicações promocionais não constitui uma condição obrigatória para efetuar compras ou utilizar o início de sessão com Google.

Os destinatários podem cancelar a receção de comunicações promocionais através da opção de anulação de subscrição disponibilizada nas mensagens ou mediante pedido enviado para cais@shopcais.com.

O cancelamento das comunicações de marketing não impede o envio de mensagens necessárias à execução de encomendas, segurança da conta ou cumprimento de obrigações legais.

14. Dados pessoais de menores

A CAIS não direciona intencionalmente os seus serviços a crianças sem capacidade legal para realizar as operações disponibilizadas na loja.

Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de crianças em violação dos requisitos legais aplicáveis.

Caso um progenitor ou representante legal considere que foram fornecidos dados pessoais de um menor de forma indevida, poderá contactar-nos para solicitar a análise da situação e, quando aplicável, o apagamento desses dados.

15. Websites e serviços de terceiros

O website da CAIS poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita a políticas de privacidade e condições próprias.

A CAIS não controla necessariamente as práticas de tratamento de dados dos operadores desses websites externos.

Recomendamos que consulte as respetivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

16. Reclamações junto das autoridades de controlo

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente quando considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade nacional competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: https://www.cnpd.pt

Este direito não prejudica a possibilidade de contactar previamente a CAIS para solicitar esclarecimentos ou procurar resolver uma questão relacionada com o tratamento de dados pessoais.

17. Alterações à Política de Privacidade

A CAIS poderá atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações nas suas práticas de tratamento de dados, funcionalidades tecnológicas, requisitos legais ou procedimentos operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de última atualização.

Quando as alterações o exigirem legalmente, serão adotadas medidas adicionais de informação aos titulares ou de obtenção de consentimento.

Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhar eventuais alterações.

18. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos direitos legalmente previstos, poderá contactar a CAIS através dos seguintes meios:

CAIS — Loja Online de Moda

Website: https://shopcais.com

Correio eletrónico: contact@shopcais.com

Morada: Martin Gil, EM555, Mata, 6005-250 Castelo Branco, Portugal

Identificação jurídica do responsável: Raphael Gorgosch

A CAIS compromete-se a analisar os pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados de forma responsável, transparente e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.